DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE EMANCIPAÇÃO E REGISITRO NO RCPN
RESPONSÁVEIS (PAI E MÃE)
Documento de Identificação válido (RG, CNH, Registro Profissional, Certificado de Reservista ou Passaporte) e CPF – originais;
MENOR
Possuir 16 ou 17 anos de idade;
Certidão de Nascimento original;
Documento de Identidade no período de validade e CPF –
Devem comparecer ao cartório, o menor e seus responsáveis (pai e mãe).
Obs: Após análise da documentação, poderá ser solicitado outros documentos.